Quando nos preparamos para mais umas eleições legislativas antecipadas, os vários partidos preparam-se para os programas eleitorais a serem apresentados ao país.
Entre as várias áreas de ação das políticas públicas, há uma que diferencia claramente a aposta entre os partidos da direita e os partidos da esquerda, a área da Saúde.
Se é unânime a defesa por uma melhor saúde ao serviço de todos os cidadãos, nem todos o fazem na defesa do Serviço Nacional de Saúde Público e Universal.
Este governo provou não saber gerir um serviço público de saúde para todos. E cada vez que ousou apresentar medidas para a resolução de problemas na área da saúde, elas representam a transferência de recursos do público para o privado e a longo prazo serão um obstáculo no caminho de robustecimento do SNS.
Refiro-me à criação das USF C ou das PPPs, sem esgotarmos a possibilidade das USF B e das Unidades de Cuidados na Comunidade, a sua valorização e melhoria e darmos as necessárias condições e instrumentos às nossas lideranças, que não são fracas, ao contrário do que disse a Sra. Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O anúncio da transferência de Hospitais do SNS para as Misericórdias sem qualquer explicação ou dados que fundamentem o racional de tal decisão, sem qualquer preocupação com a promessa de usar o setor social e privado na necessária complementaridade com o setor público e não no seu enfraquecimento ou substituição.
A grande marca deste governo, que se mantém em funções de gestão, foi a promessa de um Plano de Emergência para a Saúde que viria salvar todos os males, “até parecia fácil”.
Chegados aqui entre promessas, anúncios e opacidade de informações, o SNS não está mais forte, os problemas estão por resolver e muitos agravaram-se, colocando em causa o futuro daquela que consideramos ser das maiores conquistas da nossa democracia, o SNS. Aquele que é para todos sem exceção, que não deixa ninguém à porta em troca de dinheiro ou documentos, aquele que salva mesmo nas situações mais complexas, o que teve consigo e deverá continuar a ter, os melhores.
O SNS não está condenado ao insucesso e a gestão de um serviço de saúde público não tem de ser mais ineficaz que a gestão de um serviço de saúde privado. Está nas nossas mãos encontrar os meios e os recursos necessários para que se promovam os sinais de esperança e de eficiência, da prestação de cuidados de saúde, que nos orgulham e comparam bem ao nível internacional, na área dos cuidados de saúde primários, na saúde materno infantil, na oncologia e nos transplantes. Não abdicaremos de apostar na prevenção, no estilo de vida saudáveis, na valorização dos profissionais de saúde e das condições de trabalho e de governação, que nos permitirão defender o SNS como a melhor resposta e que não a comprometeremos.
Não podemos permitir decisões pouco informadas ou até míopes que gerarão resultados indesejáveis e farão com que deixemos de identificar o sucesso do nosso SNS.
Este governo tem dado um mau contributo na defesa de um Serviço de Saúde Público para todos e que não deixará ninguém à porta. O SNS, como foi pensado desde o momento da sua criação, não está condenado ao insucesso. Saibamos defender, todos os que cuidam e os que são cuidados.